21ª sessão ordinária: "Câmara de Porto Nacional aprova PL que reconhece fibromialgia como deficiência"
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta sexta-feira feira,(11), a 21ª sessão ordinária do ano de 2025.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo pautou importantes proposituras e aprovou matérias de suma importância para a comunidade portuense.
PL sobre fibromialgia
De autoria do Vereador Geovane dos Santos, foi aprovado a PL que trata a fibromialgia como deficiência. Após aprovação do texto o parlamentar comentou a vitória e que vai para a sanção do poder executivo.
" Acabamos de aprovar aqui na Câmara de Vereadores um projeto de nossa autoria que dispõe sobre a inclusão das pessoas portadoras de fibromialgia no município de Porto Nacional como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais da lei. Esse projeto agora vai ser remetido ao passo municipal, ao prefeito municipal para sanção.”
"É um avanço histórico para nossa luta!", destacaram as professoras Milena Cavalcante Macedo Thomaz e Cleidene Pereira, portadoras de fibromialgia, após a aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal. "Muitas vezes, nossa dor é invisível, mas agora teremos direitos garantidos. Essa vitória não é só nossa, mas de todos que enfrentam essa condição diariamente.”
Matérias aprovadas
Indicação N.222.25 Autoria vereador Junio Cesario que seja remetido em CARÁTER DE URGÊNCIA a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Ronivon Maciel Gama através do Secretário Municipal Secretário Municipal da Cultura de Jerfeson Nascimento, solicitando a disponibilização de informações turísticas na Orla de Porto Nacional – TO.
Indicação N.223.25 Autoria vereadora Flaviane Windlin solicita a Vossa Excelência Silvaney Rabelo Rocha, Presidente da Câmara, que após anuência deste Douto Plenário, seja encaminhado a presente INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Ilma. Senhora Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, Secretária de Saúde de Porto Nacional para PROMOVER CAPACITAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), COM FOCO NO ATENDIMENTO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), EM ESPECIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Indicação N.224.25 Autoria vereadora Nassa Silva o envio da presente INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito do Município de Porto Nacional – TO, para que seja viabilizada a contratação de, no mínimo, quatro (4) brigadistas para atuação específica no Distrito de Luzimangues, com a finalidade de prevenir, monitorar e combater queimadas durante o período de estiagem, em consonância com a legislação ambiental vigente e as diretrizes nacionais de prevenção a incêndios florestais e urbanos.
Indicação N.225.25 Autoria vereadora Rozângela Mecenas que seja remetida a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Agencia de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente (ARPN), representadas pelos Secretários Fabricio Machado, bem como às respectivas equipes técnicas responsáveis, para que atendam à seguinte solicitação:
CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL DENTRO DA ARPN DE PORTO NACIONAL
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REQUERIMENTO N.28.25 Autoria vereador Geylson Neres requerer de Vossa Excelência Senhor, Prefeito Ronivon Maciel, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, em especifico ao fiscal de contrato da empresa NATURALS CONSULTORIAS LTDA, sob o CNPJ n° 06.312.751/0001-20, cópias dos seguintes documentos:
1. Contratos firmados entre essa empresa e a Secretaria Municipal da Fazenda referente aos exercícios de 2017-2018-2019-2020-2021-2022-2023-2024 e, de 2025 até a presente;
2. Relação dos pagamentos, relatórios detalhados dos serviços executados, pareceres técnicos do fiscal do contrato, detalhando qual valor foi agregado à receita municipal nesses últimos anos;
3. Comprovação que o valor praticado neste município é semelhante ao mesmo praticado na região para essa mesma prestação de serviço;
MOÇAÕ DE APLAUSOS N.014.25 Autoria do vereador Heitor Andrade que seja remetida a presente Moção de aplausos ao Ilmo. Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Porto Nacional - TO, solicitando ao mesmo a Moção de Aplausos para os alunos portuenses que tiveram desempenho notável na Liga Goiana de Badminton, que aconteceu nesse final de semana em Goiânia e teve a participação dos estados de Goiás, Tocantins, Brasília e Rondônia.
Projeto de Lei N.23.25 Autoria do vereador Heitor Andrade 2º Votação “Dispõe sobre a criação do dia municipal do Aviador Portuense e da Semana da Asa no Município Porto Nacional - TO e dá outras providências”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.18.25 Autoria vereador GEOVANE DOS SANTOS e SULEIMA CRISTINA 2º Votação “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. ”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.20.25 Autoria vereadora Diva Cardosa 2º Votação “Garante o acesso de autoridades eclesiásticas em órgãos públicos e adota outras providências”
