CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL REALIZA REUNIÃO VISANDO A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ CIVIL DE COMBATE AO CORONAVÍRUS.

Foi realizada no dia 15 de março de 2021, Na sede da Câmara Municipal de Porto Nacional, uma reunião com diversos segmentos civis e empresariais, como leilões de gado, academias, bares e restaurantes, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara de Dirigentes e Lojistas, Universidade Federal do Tocantins - Campus de Porto Nacional, ITPAC-Porto, Secretaria da Saúde, Secretaria da Assistência Social, Corpo de Bombeiros, Gabinete do Prefeito, Igreja Católica, Igreja Evangélica e comerciantes da Sede de Porto Nacional do Distrito de Luzimangues, formando, assim, um comitê para discutir as ações de enfrentamento ao Novo CORONAVÍRUS.

A reunião em questão foi provocada por um requerimento de autoria do vereador Jeferson Lopes, e aprovado e subscrito pela Presidente Rozângela Mecenas e os demais vereadores (Geylson, Charles Souza, Joelma do Luzimangues, Janes Cleiton, João Justino, Tony Andrade, Salmon Pugas, Soares Filho e Gilian Fraga), tendo como objetivo a oitiva dos diversos segmentos sobre os anseios das categorias sobre a criação de novo decreto, e quais seriam suas reivindicações.

No término da reunião foram realizadas, pelos representantes de cada segmento, as seguintes sugestões:

• Academias – Ajustar o horário até as 21 h.
• Bares e Restaurante:

a)    Caso se mantenha o funcionamento do comércio até 17h, requer que seja autorizada a retirada de produtos nos estabelecimentos até às 20 h;

b)    Seja permitida o recebimento de pedidos para entrega de delivery até as 22h, com permissão de entrega até às 23h;

c)    Abertura dos bares e restaurantes e conveniências até às 23 h;

d)    Proibir a venda e consumo de bebida alcoólica no local, permanecendo a venda para a entrega;

e)    Proibir a circulação de pessoas das 0 h até às 5 h;

• Ranchos, Balneários, Praia Porto Real:

a)    Distanciamento de 5 a 10 metros de uma mesa para outra, dependendo do local de cada ambiente, permanecer apenas pessoas que habitam na mesma residência;

b)    Funcionamento das 08h às 18h.

• Leilão - Permanecer como estava no decreto anterior, com funcionamento de 12 h às 18 h.
• Farmácia - Permanecer aberta até às 21 h para compra no local, podendo fazer pedido de delivery até às 22h e entrega até às 23 h.
• UFT- Continuar as aulas online, sugeriu que as aulas do município continue com o ensino remoto.
• Igreja Católica e Evangélica - Abrir as igrejas, de 2 ou 3 dias por semana, respeitando o distanciamento social, ao qual as mesmas sejam fiscalizadas de acordo o decreto, para que os fiéis alimentem a fé, serviço essencial.
• OAB - Realizar campanhas de divulgação dos números de acometidos de COVID-19, campanhas de prevenção e cuidados com COVID-19, nas redes sociais, televisão, bem como fazer um chamamento juntamente com a defensoria e Ministério Público, para atuar de forma mais efetiva. Aumentar o horário do delivery. Caso o decreto entenda em fechar o comércio que a advocacia seja considerada um serviço essencial.
• Comércio em luzimangues – sugeriu-se que a fiscalização saiba como abordar, os comerciantes de forma educada e esclarecedora.
• ITPAC- flexibilidade com os impostos em geral, prorrogação dos pagamentos, suspensão do corte da água, flexibilização do horário e distanciamento por metro quadrado, exigência do protocolo de segurança das atividades e profissionais de segurança no trabalho.
• Distribuidoras de bebidas – Informaram que estão com aproximadamente 138 funcionários sem trabalhar e requerem a reabertura dos estabelecimentos com urgência.
• Câmara de Vereadores – Sugeriu que a BRK abstenha-se de realizar qualquer tipo de suspensão do fornecimento de água no Município de Porto Nacional no período entre março e julho de 2021.