Vereador Charles Sousa solicita da gestão alteração no Estatuto do Servidor que viabilize pagamento de gratificação de serviço extraordinário

A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na noite da última quinta-feira, (26), as atividades da 31ª Sessão Ordinária e 7ª sessão itinerante do ano de 2023.

A sessão foi realizada no CMEI Professora Lidiane Barbosa Pires, no setor Parque da Liberdade, e contou com a participação da comunidade local e representantes de setores vizinhos.

Durante a sessão, o Vereador Charles Sousa apresentou duas importantes indicações que tratam de direitos dos servidores municipais e que solicita ao poder executivo um Estudo de viabilidade para o pagamento da periculosidade ao operador de máquinas contratado/comissionado, concedendo 20% de sua remuneração. E também alteração no Estatuto do Servidor, pagamento de gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

Após a aprovação das duas indicações de número 453 e 454, o Presidente da Câmara, Vereador Charles Sousa, pontuou sobre as solicitações.

“Sabemos que os profissionais contratados e comissionados que operam maquinários trabalham o dia todo correndo risco e não recebe nenhum tipo de adicional de periculosidade e solicitamos que o poder executivo envie para a Casa de Leis um projeto assegurando esses direitos”.

Presidente da Câmara, Vereador Charles Sousa

Tendo em vista que esses profissionais estão expostos a ruídos que podem causar danos à saúde, e já existe acordão já pré-fixado de 2021, em outros municípios que asseguram esse direito a eles.

Outro pedido apresentado se trata das horas extras, solicitamos que o poder executivo envie para o legislativo uma mudança no estatuto do servidor público, para que venham garantir o direito para todos os servidores que fizeram hora extra. Que os servidores que exceder o dia e aos sábados 50%, feriados, domingo e ponto facultativo 100%.

As indicações foram subscritas pelos demais vereadores.

Confira as indicações: 

Indicação Nº453 

Indicação Nº454