Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional participa do Dia “D” da Primeira Infância no Tribunal de Contas do Tocantins

Em solenidade realizada na tarde da última quinta-feira, (24), no auditório da sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, Vereador Charles Sousa (PT), participou do Dia “D” da Primeira Infância.

Representando a Casa de Leis portuense, o Vereador Charles Sousa esteve acompanhado do Prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel (PSD). O evento reuniu prefeitos, presidentes de Câmaras e autoridades dos 139 municípios do estado do Tocantins.

Sobre o dia “D” da Primeira Infância

O objetivo é fazer o envio simultâneo dos Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.

O Presidente da Casa de Leis portuense, reforçou o compromisso que o legislativo tem nas ações pautadas e que o Dia “D” da Primeira Infância é um marco na efetivação e pactuação das políticas públicas da primeira infância.