Câmara Municipal aprova Utilidade Pública ao Projeto Anjos de Regaste
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quinta-feira, (23), as atividades da 5ª sessão ordinária do ano de 2023.
Os trabalhos foram conduzidos através do Presidente da Casa de leis, o Vereador Charles Sousa – (PT).
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentadas pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.
Foi aprovado o projeto de lei número 02/2023, que reconhece o Projeto Anjos de Resgate como utilidade pública. O Projeto nasceu da necessidade de uma casa de recuperação em Porto Nacional, onde se encontram várias famílias em desespero com o mal das drogas.
Dentro deste projeto, existe ex-dependentes químicos, professores, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos entre outros profissionais. O Projeto é presidido pelo Pastor Eduardo Henrique.
A Casa de leis aprovou o projeto de lei número 036/2022, que dispõe sobre o interesse público em promover a regularização fundiária de imóveis que não tem finalidade residencial no âmbito da REURB.
Apresentação de indicações e requerimentos
A casa de leis apresentou importantes indicações dentre eles as seguintes abaixo:
Indicação 91 – O Vereador Soares Filho, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal, que seja analisado possibilidade de implantar o um projeto de lei municipal nos moldes da lei federal 11.888/2008,assegurando o direito de moradia, as famílias de baixa renda, que tenha renda de até 3 salários mínimos, á assistência técnica e gratuita para o projeto e construção de habitação social.
Indicação 93 – O Vereador Soares Filho, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal que seja encaminhado junto a secretaria da segurança pública, a possibilidade de criação da DEAM – Delegacia especializada de atendimento a mulher, no Distrito de Luzimangues.
Indicação 93 – O Vereador Soares Filho, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal que seja feito a implantação de um bolsão para estacionamento na marginal da Avenida 02, quadra 02, avenida que margeia a T0-080, no setor Jardim do Porto, no Distrito de Luzimangues.
Vereador Soares Filho
Indicação 69 – O Vereador Janes Cleiton, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja feito a roçagem e limpeza, nos terrenos do setor Jardim dos Ipês. Em especial os remanescentes da Pirraça.
Indicação 68 – O Vereador Janes Cleiton, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja tomado providências para viabilizar a elaboração de projeto de construção de uma escola na Comunidade São Salvador, próximo a antiga Jacotinga, na zona rural.
Vereador Janes Cleiton
Indicação 90 – A Vereadora Joelma do Luzimangues, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja feito o encascalhamento das ruas e avenidas do setor Sofia, no Distrito de Luzimangues.
Vereadora Joelma do Luzimangues
Indicação 52 - O Vereador Gustavo do Minibox, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que solicite junto a ENERGISA, para que seja a troca, do poste de energia elétrica, na rua 08, quadro 08, Setor Padre Luso, ao lado do Bar do Zacarias.
Indicação 51 - O Vereador Gustavo do Minibox, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja feita a recuperação asfáltica, de apenas 50 metros que ligam os bairros, Parque Eldorado, Brigadeiro Eduardo Gomes e Padre Luso.
Vereador Gustavo do Minibox
Indicação 86 – A Vereadora Rozângela Mecenas, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja feito uma força tarefa, no setor Jardim dos Ipês, com as seguintes ações: Roçagem, reposição de iluminação (led), recapeamento asfáltico.
Requerimento – 19: A Vereadora Rozângela Mecenas, apresentou requerimento solicitando a Secretaria Municipal da Educação e equipe técnica, as informações referente ao cumprimento da lei número 2552, de 2022, que estabelece a oferta de alimentação adequada no controle de prevenção ao diabetes de alunos diabéticos.
Vereadora Rozângela Mecenas
Requerimento – 18: O Vereador Jefferson Lopes, apresentou requerimento solicitando ao PREVIPORTO, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, o relatório mensal dos repasses por secretaria e inclusive destacando os que estão em atraso, informando quantos meses.
Vereador Jefferson Lopes
Requerimento – 20: O Vereador Geylson Neres, apresentou requerimento solicitando o reajuste salarial dos cargos de assistentes técnicos administrativos do município. Para os cargos de técnico em contabilidade e de edificações.
Vereador Geylson Neres