Audiência Pública: Câmara Municipal discute situação do transporte público em Luzimangues

A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na noite da última segunda-feira, (13), na sede da Escola Municipal Jacinto Bispo, no Distrito de Luzimangues, uma Audiência Pública que discutiu a situação do transporte público no Distrito como: Bilhetagem, rotas, mudanças e melhorias na frota.

A iniciativa da Audiência foi proposta pelo Vereador Soares Filho, e prontamente acatada pela Casa de Leis, e serviu para discutir os principais gargalos enfrentados pelos moradores e as condições ofertadas pela empresa responsável e o papel da Gestão Municipal no que se refere a fiscalização e melhor condução do transporte no Distrito.

A reunião foi Presidida através do Vereador João Justino e contou com a participação dos vereadores, Gestão Municipal, representada pelo Vice-prefeito Joaquim do Luzimangues, do Presidente da ARPN – Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN), Fabrício Machado, dos representantes do Governo do Estado, através da ATR – Agência Tocantinense de Regulação, Tenente Souza e Dra. Isadora Albuquerque, e dos representantes da empresa Miracema, Ronie Von Pinto e Gladistone dos Santos.

Transporte público em Luzimangues

De acordo com o Vereador Soares Filho, autor da propositura da Audiência Pública, foi importante ouvir a comunidade presente que sabe da luta diária que enfrenta e que sempre cobra a melhoria do transporte público em Luzimangues.

“Toda audiência pública é importante, porque temos a oportunidade de ter a comunidade presencialmente mostrar realmente o que está acontecendo. Nós já sabemos, porque moramos aqui e temos conhecimento o que acontece com o transporte público. Ouve vários encaminhamentos e denúncias e reclamações por parte dos moradores que foram apresentadas para a empresa e a agencia de fiscalização. Todas as demandas que foram colocadas aqui, algumas das delas já terão providências, mudanças de horários e mais ônibus em horário de pico, e também a criação de um conselho que irá mediar a situação entre a comunidade e os órgãos de fiscalização. A Câmara não irá se furtar em defender os cidadãos e também cobrar dos órgãos responsáveis maior atenção ao transporte. ”

Vereador Soares Filho

De acordo com o Diretor de fiscalização da ATR, Tenente Souza, o trabalho da fiscalização está sendo feito e será intensificado.

“Essa audiência foi muito importante e estaremos intensificando o trabalho de fiscalização no Distrito de Luzimangues, e desde sexta-feira já constatamos irregularidades na empresa e autuamos a mesma e estaremos juntamente com a ATR, reforçando nosso trabalho. ”

Diretor de fiscalização da ATR, Tenente Souza

O diretor administrativo da empresa responsável, Ronie Von Pinto, destacou as dificuldades da empresa na prestação do serviço e as responsabilidades da prestadora de serviço.

“Aqui em Luzimangues, temos uma dificuldade muito grande que é viabilidade econômica da prestação do serviço, é preciso que a população e o poder público entendam que só o concessionário através da tarifa pública não consegue ampliar a oferta do serviço e fica insustentável. E não adianta só transferir esse valor para o usuário porque ficou caro. O que precisamos é modificar o modelo usado e criar uma nova alternativa sustentável que tem que ser amadurecido e construído juntamente. Hoje são 7 ônibus que operam no Distrito, nós atendemos com as linhas do transporte municipal que atende só em Luzimangues, em um contrato de concessão feito com a Prefeitura. E nós temos uma linha do eixo que faz o transporte intermunicipal entre Palmas e Luzimangues”.

Diretor administrativo da empresa responsável, Ronie Von Pinto

O Presidente da ARPN – Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN), Fabrício Machado, pontuou sobre o trabalho cobrado através da agência e uma tarifa mais justa.

“ Foi bastante produtiva a realização da audiência, e tivemos dois pontos importantes que destacamos, a primeira o cumprimento através da Expresso Miracema, cumpra de forma regular o seu contrato no que diz respeito a sua estrutura, qualidade dos ônibus e cumprimento do horário. E a segunda juntamente com a Câmara, a ATR, e o Governo do estado, uma tarifa mais justa para a população. ”

Presidente da ARPN – Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional (ARPN), Fabrício Machado