Vereador Charles Sousa apresenta indicações que tratam de padronização de diárias do Poder Executivo e Gratificação de serviços extraordinário

por Rodrigo Alves publicado 14/12/2022 21h42, última modificação 14/12/2022 21h42

Durante as atividades da 73ª sessão ordinária Câmara Municipal de Porto Nacional realizada na manhã da última  terça-feira,(13), o Vereador Charles Sousa, apresentou duas importantes  indicações  que foram aprovadas em  votação única pela Casa de Leis.

A indicação de número 585, apresentada e aprovada através da Casa de Leis, remetida ao Poder Executivo, tem o objetivo de sugerir a Administração Municipal, a adoção da seguinte medida: Que encaminhe ao Poder Legislativo, um Projeto de Lei, que altere o anexo I da Lei número 2.065/2013, afim de que sejam tomadas medidas com o intuito de equiparar/padronizar as diárias dos demais cargos ao de Prefeito.

A outra indicação de número 586, solicita que seja remetida ao Prefeito Ronivon Maciel, com o objetivo de sugerir à Administração Municipal, que a gratificação pela prestação de serviço extraordinário seja remunerada com o acréscimo de 100%(cem por cento), sob o vencimento mensal, quando executado aos domingos, feriados e pontos facultativos.

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