Presidente Rozângela tem Projeto de Lei do Casamento Comunitário aprovado no retorno das atividades da Câmara de Porto

A Câmara Municipal de Porto Nacional retomou nesta segunda-feira,(08), ás atividades após recesso parlamentar do mês de julho.

 A 40° sessão ordinária foi conduzida pela Presidente da Casa de leis foi conduzida pela  vereadora Rozângela Mecenas.

Assim como acontece em toda primeira sessão do mês, o COMPAS/Porto, Conselho de Ministros e pastores evangélicos, realizou um momento bíblico com a leitura da palavra através dos pastores Wesley Bezerra e Wadson, e louvor com a Missionária Katia Rejane.

Casamento comunitário

A PL de número 020/2022, de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas, que institui o casamento civil comunitário em Porto Nacional, foi aprovado pela Casa de leis e será realizado anualmente com a anuência do poder executivo.

O casamento será realizados sem custos após confirmação de dados e será feito no total de até 100 casais.

“ Há muitos casais que não oficializaram sua união em virtude de questões financeiras, e nesse sentido o projeto tem o cuidado de promover a família como instituição social que merece proteção como direito fundamental constitucional.

Confira o documento abaixo