Câmara municipal recebe palestra sobre Regularização fundiária em Assentamentos de reforma agrária
A câmara municipal de Porto Nacional recebeu na manhã desta sexta-feira,(01), de julho, uma importante palestra sobre regularização fundiária em assentamento de reforma agrária, O tema foi abordado pelo advogado Antônio Ribeiro Costa Neto, especialista em direito de propriedade e regularização fundiária e membro da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Nacional.
O evento contou com a participação de lideranças e agricultores de assentamento, representantes da gestão municipais e comunidade em geral.
De acordo com o advogado Antônio Costa, a palestra tenta contextualizar informações importantes sobre o dia a dia do pequeno produtor rural e assentados, conceitos sobre regularização fundiária como: CCIR, CAR, ITR, baixas de clausulas, dentre outros conceitos inerente a classe.
Casa de leis como anfitriã
O Vereador Geylson Neres autor da propositura, destacou a importância do evento realizado pela primeira vez na história do município e com uma autoridade no assunto trazendo informações importantes e atualizadas.
“ Nós estamos neste momento ímpar, pela primeira vez na história a câmara recebendo um advogado especialista em regularização fundiária, onde foi abordado para os participantes e representantes de P.As ssentamentos do município, para se inteirando e regularizando as suas áreas que se enquadrarem na regularização. Como é sabedor, que a pessoa só é dona depois que se regulariza, e o advogado está aqui para esclarecer essas questões.
Representantes dos assentamentos
De acordo com Marlene Santos Menezes , a reunião foi de suma importante porque trouxe clareza aos representantes.
“ Estou representando os agricultores e estamos numa luta para finalização da regularização, titulação e liberação de clausulas, é uma luta incansável que a gente não para, e estamos hoje aqui com os assentamentos participando, Almécega, Zé Pereira, Pau D’arco, Santo Antônio, e só temos a agradecer pela parceria da Câmara, agricultores, gestão municipal e sindicato, porque daqui sairá os encaminhamentos.
A presidente da associação de pequenos agricultores do P.A Zé Pereira, Daniele Santana, falou sobre a importância do evento.
“ Nós pensamos neste evento no intuito de tirar as dúvidas dos agricultores que estão passando pelo processo de titulação dos assentamentos, e iniciando pelo P.A Zé Pereira, de 44 famílias, na qual 22 já fizeram a assinatura do titulo, 50% inclusive já pagaram parcela única, e agora eles querem saber as informações sobre o que é a quebra de clausula e os direitos e deveres. “
Gestão municipal
O diretor de agricultura da gestão municipal, Alcides Serpa, pontuou sobre a reunião.
“ Eu entendo que Porto Nacional e especificamente a área rural, está passando por bons momentos, por está buscando a sociedade e interessados para orientar e pontuar coisas que são verdadeiras. E percebemos que o próprio assentado está fazendo essa busca de orientação.”