Câmara Municipal aprova PCCR da Banda de Música que é desmembrada da Guarda Municipal
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quinta-feira, (15), as atividades da 74ª sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos através da Presidente da Casa de leis, a Vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentadas pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.
PCCR – Banda de Música Municipal
A Casa de Leis votou e aprovou o Projeto de Lei complementar 016/2022, enviada pelo Poder Executivo, que institui o PCCR – Plano de cargos, carreiras e remunerações, dos servidores integrantes do quadro pessoal da Banda de Música Municipal de Porto Nacional.
A presente lei trata de uma correção de um erro histórico cometido anteriormente ao vincula-los a Guarda Municipal. Tendo em vista que os músicos componentes do quadro efetivo da Banda, foram submetidos a concurso público para compro o quadro geral do Município.
Integrante da Banda de Música Municipal, o Maestro Teixeira ressaltou a importância da aprovação do PCCR da classe e o desmembramento da Guarda Municipal.
“ Por sermos uma cidade reconhecida como Capital Cultural do estado do Tocantins, vai abrir um grande espaço na área da Cultura e vai abrir um novo leque, ou seja, pegou uma instituição, desmembrou ela e criando uma coisa mais voltada para a cultura e deixando a outra parte que era o sistema operacional.
Hoje a Banda tem 19 componentes, e através destes membros vamos agora trabalhar não só a parte de apresentações, mais incluir o desenvolvimento de projetos sociais para crianças e adolescentes carentes do nosso Município"
Câmara ressalta aprovação
O Vereador Jefferson Lopes falou da importância da aprovação do Projeto que cria o PCCR da Banda de Música Municipal.
“ Eu só tenho de dizer da grata satisfação e da felicidade de poder aprovar um projeto que torna a Banda Mestre Adelino de verdade. Foi um dia inteiro discussões, eles estiveram aqui pela manhã, e estamos dizendo que o grande papel dessa Casa de Leis, que é defender o servidor de Porto Nacional, e a Banda Mestre Adelino faz a diferença e tem uma história em Porto Nacional e no nosso Estado. ”
O Vereador Salmon Pugas, também ressaltou a importância da aprovação do PCCR e a desvinculação da Banda de Música da Guarda Municipal.
“ A partir de hoje a Banda de Música se torna independente, até então era Banda e Guarda Municipal, agora a Banda tem o seu papel e a Guarda outro. Portanto mais uma vez eu me sinto grato por contribuir por esse avanço e por esse progresso nas instituições de Porto Nacional.
Aprovação de leis, apresentação de indicações e requerimentos
A casa de leis apresentou importantes proposituras dentre elas as seguintes abaixo:
Projeto de Lei Número 039/2022 – Autoriza desafetação de área pública municipal e sua consequente doação ao Estado do Tocantins.
Projeto de Lei Número 040/2022 – Que altera a lei municipal 2.427, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo Sustentável – COMTUR, e o fundo municipal de turismo sustentável – FUMTUR, de Porto Nacional.
Indicação 591 – O Vereador João Justino apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal por meio da Secretaria da Agricultura, a implantação da Roça Comunitária nos Assentamentos Terra Prometida, P.A Capivara, Móia, Cabeceira Redonda, e regiões das porteiras do Distrito de Luzimangues.
Indicação 592 – O Vereador Jefferson Lopes apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, o pedido de operação tapa buraco e lama asfáltica na Rua Antônio Gonçalves no Setor Novo Planalto,
Indicação 594 – O Vereador Firmino Rocha apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, que a partir de 2023, a Gestão atenda através de transferência de recursos para famílias vulneráveis, a exemplo do Auxílio Brasil, que ele possa criar essa modalidade.
Indicação 595 – O Vereador Firmino Rocha apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, que a partir de 2023, tendo em vista que já existe o Programa Habita Porto, para que o Prefeito possa atender com construções de moradias e reformas das famílias mais vulneráveis.