Câmara Municipal aprova lei que define sanções e penalidades contra quem pratica maus-tratos a animais em Porto Nacional
A Câmara municipal de Porto Nacional aprovou na manhã desta quarta-feira, (20), a Lei n° 019/2021, do Poder executivo, que estabelece no âmbito do município de Porto Nacional, a definição de maus tratos contra animais, e define as sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem.
A sessão que marcou a aprovação da lei, contou com a presença dos representantes da Associação de Defesa e Proteção de Animais - Cãomiando Juntos, o projeto busca o equilíbrio da população animal da cidade, diminuindo o índice de abandono e maus-tratos, promovendo um convívio social harmonioso.
Proteção animal e legislação
A idealizadora e presidente da Associação Cãomiando Juntos, Fernanda Póvoa, usou a tribuna para falar em nome da instituição e agradecer pela aprovação da lei.
“Esse projeto vem para fortalecer e auxiliar mais ainda a lei federal que já é existente, a gente sabe que todos os municípios tem os seus problemas e suas demandas, e a lei municipal vem pra reforçar isso e dá mais poder pra polícia e demais órgãos responsáveis pela punição desses criminosos, porque maltratar e abandonar animais é crime. Então não poderia vim em uma data melhor, o mês de abril é o realizado o abril laranja, onde fazemos um trabalho de conscientização nacional contra a crueldade animal. É felicidade e esperança em dias melhores.
Aprovação do projeto
O vereador Tony Andrade falou da importância da aprovação da lei e da luta da associação. “Hoje graças a Deus conseguimos aprovar essa lei que prever punições a quem praticar maus tratos a animais, acompanhamos a luta da associação cãomiando juntos, que vem buscando essa aprovação a dois anos. E hoje junto com os colegas pudemos aprovar essa lei que passa a vigorar em nossa cidade.
Dentro da pauta, o vereador Soares Filho também pontuou sobre a efetivação da lei e sua importância.
“Hoje nós sabemos que existe inúmeros casos de violência contra animais, casos que não são punidos e feitos de forma cruel, e o município não tinha uma lei especifica, e que hoje a câmara e o poder executivo dá esse importante passo para garantir a proteção animal.”
