Câmara aprova lei complementar que valoriza carreira de fiscais sanitários de Porto Nacional
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta segunda-feira,(22), as atividades da 44° sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos pela Presidente da Casa de leis, a vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações e ainda aprovou em segunda votação o projeto de lei complementar 010/22, que cria a tabela administrativo nível médio VI, do nível I, referência A, anexo da lei número 2.045/2012, e reajusta os valores de 09 de abril de 2012, e adota outras providências.
Fiscais sanitários
O Projeto aprovado pela casa de leis, tem por objetivo a valorização da carreira do cargo de fiscal sanitário de Porto Nacional – TO, majorando seus vencimentos.
“Desde o ano de 2016, os fiscais sanitários exercem atribuições e atividades semelhantes as demais categorias de fiscais concursados e ainda percebem de vencimento mensal de um salário mínimo.
A fiscal sanitária da vigilância e servidora municipal Leidiane Ribeiro, manifestou sua gratidão pela e agradeceu em nome da categoria a aprovação pela câmara municipal.
“ Sou lotada a seis anos na vigilância sanitária e nós já víamos lutando em prol da valorização salarial que é de suma importância para nós fiscais, tendo em vista que é de suma importância, já que desempenhamos um papel importantíssimo na sociedade, pois nós lidamos com a saúde da população.
E hoje somos imensamente gratos primeiramente a Deus, e agradecemos aos nobres vereadores que nos apoiaram e tornaram possível a aprovação. O nosso sentimento é de gratidão. “
Projetos aprovados
A casa de leis votou e aprovou em segunda votação, a lei 001/22, que dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a fazer distribuição de brindes mediante sorteios, e a realizar despesas em favor do fortalecimento da arrecadação tributária e dá outras providências.
Foi aprovado em segunda votação, a lei número 025/2022, que reconhece a Associação Assistencial Cultural Educacional e Esportiva de Luzimangues – ACEDS, do município de Porto Nacional, como de utilidade pública e dá outras providências.
O Vereador Soares Filho, apresentou indicação de número 414, que solicita junto ao município, a construção de unidade básica de saúde, no Assentamento Almescega.
A vereadora Joelma do Luzimangues, apresentou indicação de número 431, solicitando junto ao município e a secretaria municipal de assistência social, a instalação de uma tenda de 10x10, assim como a aquisição de um fogão, geladeira e ar condicionado, para o CRAS Santino Dias, no Distrito de Luzimangues.
A vereadora Rozângela Mecenas, solicitou via indicação de número 427, explicações do poder público municipal, sobre o andamento da cessão da escola estadual Frei José Maria Audrin, no setor Jardim Municipal. Ressaltando que o referido prédio tem sido alvo de vandalismo.