Bolsa Atleta e reajuste da tabela SUS são destaques na 46° Sessão da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quarta-feira,(24), as atividades da 46° sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos pela Presidente da Casa de leis, a vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações e ainda aprovou importantes projetos e recebeu integrantes da Guarda Municipal e secretaria municipal de saúde.
Indicações de projetos e requerimentos
No grande expediente da 46° sessão ordinária foram apresentadas importantes indicações, dentre elas as seguintes:
Indicação 435 – Foi apresentado a indicação que solicita junto a gestão municipal, um projeto de lei que visa valorizar os atletas de alta performance do município.
O projeto visa contemplar os atletas com auxilio no valor de R$1.800,00 (Mil e oitocentos reais), custeando as despesas em eventos esportivos nas competições. A indicação é de autoria da Vereadora Rozângela Mecenas e subscrita pelos vereadores PIM Junior e Salmon Pugas.
A casa de leis recebeu a presença da Superintende municipal de saúde, Domingas Thaíse, que apresentou o relatório detalhado do quadrimestre anterior (RDQA), referente ao ano de 2022.
“ Hoje tivemos aqui a apresentação do primeiro quadrimestre, que corresponde aos meses de janeiro e fevereiro e março e abril, são ações desenvolvidas neste período em Porto Nacional e nos distritos, nós apresentamos o nosso orçamento destinado estimado para desenvolver essas ações e estivemos juntamente o nosso corpo técnico apresentado a casa de leis. Pontuou, Thaíse. “
A presidente da casa, a vereadora Rozângela Mecenas, que é enfermeira e defensora da saúde em suas diversas esferas pontuou sobre a apresentação e fez uma defesa da valorização dos profissionais.
“Nós sabemos que a tabela sus está muito defasada, e desde o ano de 1996, e esse repasse é feito pelo governo federal é de apenas 10 reais aos municípios para atender a atenção especializada por consulta. E sabemos que pela tabela da Sibe, essa consulta sai a 70 reais.
E perguntamos a Superintende municipal sobre quem está arcando com essa complementação para o município, ou se o município está arcando sozinho com essa despesa. Tendo em vista que Porto Nacional atende a toda região que inclui 12 municípios, e cobramos se está tendo algum projeto que possa cobrar essa complementação, pois a cidade não pode arcar com esse valor sozinho.
Indicação 442 – Foi apresentada uma indicação solicitando que a gestão municipal solicite a empresa de transporte Miracema, que seja retomada a rota do Móia. A solicitação reforça um abaixo assinado realizado no distrito de Luzimangues, realizada em audiência pública. O retorna da linha se faz necessário devido as dificuldades de acesso e mobilidade da população e que foi comprometida sem o transporte. A indicação é da Vereadora Joelma do Luzimangues.
Requerimento – 038 – O requerimento solicita junto a gestão municipal a implantação do Conselho municipal de trânsito, e que o poder executivo realize um estudo de impactos orçamentário com vistas a promover a inclusão na LOA 2023, subsídio financeiro e fiscal ao contrato concessionário 2136/16, que trata da concessão de serviços públicos de transporte coletivo no distrito de Luzimangues.
O requerimento foi apresentado pela vereadora Joelma do Luzimangues.
Indicação 439 – Foi apresentado uma indicação junto a secretaria da infraestrutura de Porto Nacional, solicitando que sejam feitas a recuperação asfáltica de 50 metros que ligam os bairros Parque Eldorado ao Brigadeiro Eduardo Gomes e Padre Luso ao setor Brigadeiro. A indicação é do Vereador Gustavo do Mini Box.
Indicação 436 – Foi apresentando uma solicitação junto a secretaria municipal de saúde, que seja designado um agente de saúde para o atendimento dos moradores do setor Real Park. A indicação é de autoria do Vereador Salmon Pugas.
Projeto de Lei 026/22 – Foi aprovado nas duas votações o projeto de lei que dispõe sobre a lei referente ao “ Programa de prevenção e controle de diabetes”, nas crianças e adolescentes matriculadas no ensino público municipal. Projeto da Vereadora Rozângela Mecenas.