73ª sessão ordinária: Câmara Municipal solicita plano de Contingência da Saúde Municipal
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quarta-feira, (14), as atividades da 73ª sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos através da Presidente da Casa de leis, a Vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentadas pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.
Projetos de resolução legislativa
Foram aprovados os Projetos de Resolução de número 11 e 12, em votação única.
Projeto de resolução - 11: Que regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal e dá outras providências.
Projeto de resolução - 12: Que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Porto Nacional.
Vereador Janes Cleiton solicita convocação de empresário para esclarecimento de obras paralisadas
Durante a sessão legislativa, o Vereador Janes Cleiton se manifestou a favor da convocação do Empresário Álvaro da A7, responsável pelas obras de pavimentação asfáltica do Setor Guaxupé.
“ O certo é que essa Casa de Leis faça uma convocação de imediato a empresa responsável, se não me engano o empresário Álvaro da A7, para que ele venha a Câmara prestar esclarecimentos porque a obra do Guaxupé está daquele jeito. Gostaria que a Presidente fizesse a convocação nas próximas sessões para o empresário trazer esclarecimentos. Eu estou vendo que ali, nesse período chuvoso toda terraplanagem foi feita pode se perder, e vai querer um aditivo para que o Município possa mais uma vez colocar recurso e nós dessa forma não iremos aceitar.
Aprovação de leis, apresentação de indicações e requerimentos
A casa de leis apresentou importantes proposituras dentre elas as seguintes abaixo:
Projeto de Lei Número 022/2022 – Institui a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada anualmente na última quinzena de outubro no Município de Porto Nacional.
Projeto de Lei Número 027/2022 – Dispõe sobre a denominada Unidade Pública – Escola Municipal, junto ao Distrito de Pinheirópolis, no Município de Porto Nacional. “ Centro Municipal de Educação Infantil “Dr. Oswaldo Aires da Silva.
Indicação 564 – A Vereadora Joelma do Luzimangues, apresentou indicação solicitando junto a Gestão municipal, que seja iniciado com urgência o processo de revitalização das estradas da região do Paca e Porteira no Distrito de Luzimangues.
Indicação 573 – A Vereadora Rozângela Mecenas, apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, que seja feita uma fiscalização intensiva na obra de drenagem pluvial em construção na Rua José Pereira de Macedo com a Rua Aires Joca.
Indicação 574 – A Vereadora Rozângela Mecenas, apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, por meio da Secretaria da Cultura, que seja feito a manutenção e revitalização do Memorial Heróis do Tocantins, na Avenida Beira Rio.
Requerimento 126 – A Vereadora Rozângela Mecenas, apresentou requerimento solicitando que a Gestão Municipal por meio da Secretaria da Saúde, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em um prazo de 48 horas, por se tratar de uma pandemia. Um plano de contingência da Secretaria Municipal de Saúde. Como está sendo realizado os atendimentos entre os usuários do SUS, que apresentam sintomas gripais, em especial os que suspeitam de estarem com Coronavírus, que vão a UBS, em busca de atendimento.
Indicação 583– O Vereador Pim Junior, apresentou indicação solicitando junto ao Secretário de Desenvolvimento Distrital, Fabricio Machado, o serviço de manutenção e limpeza na praça Jardim Europa, no Distrito de Luzimangues.
Indicação 589– O Vereador Pim Junior, apresentou indicação solicitando junto ao Deputado Estadual Jorge Frederico, uma emenda parlamentar para aquisição de uma ambulância, para o Posto de Saúde, Nazaré Rodrigues Lima. No Distrito de Luzimangues.
Indicação 590 – O Vereador Pim Junior, apresentou indicação solicitando junto a Presidência da Câmara Municipal, que as sessões comecem no horário regimental, sendo as 09:hs.
