67ª sessão ordinária: Presidente da Agência de Regulação esclarece demandas sobre ligações água no loteamento Cristal
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta quinta-feira, (10), as atividades da 67ª sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos através da Presidente da Casa de leis, a Vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentadas pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.
A Casa de Leis recebeu a presença do Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio ambiente, Fabricio Machado.
A convocação partiu por meio de um requerimento apresentado pelo Vereador Adael Oliveira, que em sua justificativa apresentou as demandas sobre ligações de água do Loteamento Cristal em Porto Nacional.
Demandas - Loteamento Cristal
De acordo com o Vereador Adael Oliveira, a presença do Presidente da Agencia de Regulação, Fabrício Machado, que atendeu prontamente a convocação, serviu para um melhor detalhamento e solução da demanda da comunidade.
“ Hoje foi o dia de recebermos o Presidente Fabricio Machado, para podermos tratar sobre a questão da falta de água para alguns moradores do Loteamento Cristal, que até o presente momento não conseguiu ligar a água junto a BRK.
E hoje com o Presidente da Agencia, buscamos uma solução e iremos ao Ministério Público para resolvermos esse problema. É inaceitável em pleno século 21, temos hoje pessoas morando no setor sem Água e sem o básico para viver. ”
O Presidente da Agência de Regulação pontuou sobre o assunto e reafirmou o compromisso de resolver a situação juntamente com a Casa de Leis.
“ Nós tivemos presente na Câmara Municipal, através de uma iniciativa do Vereador Adael, com uma demanda dos moradores do Loteamento Cristal, em relação a ligação de água. Nós cobramos do loteamento que teve um representante hoje aqui. A finalização da infraestrutura necessária do loteamento. O Vereador nos apresentou a preocupação das pessoas que construíram casa no local e não tendo acesso a água. Diante desse pedido, nos comprometemos enquanto Agencia, a procurar a Procuradoria Geral do Município, irmos até a Promotoria, para tentar um Termo de ajustamento de conduta, uma exceção para que essas pessoas possam ter acesso água.
Apresentação de indicações e requerimentos
A casa de leis apresentou importantes indicações dentre eles as seguintes abaixo:
Indicação 552 – O Vereador Jefferson Lopes, apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal por meio da Secretaria da Saúde, a manutenção do ar-condicionado da recepção da UPA de Porto Nacional.
Indicação 499 – O Vereador Tony Andrade, apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja feito a manutenção nos postes de energia elétrica, da Praça do Setor Nova Capital, onde tem lâmpadas queimadas, localizado na Rua Belmiro da Silva Prado.
Indicação 501 – O Vereador Tony Andrade, apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, por meio da Secretaria da Infraestrutura, que seja feito a implantação de um quebra mola na Avenida Erik Richardson, no Setor Novo Horizonte, em cruzamento com a rua 13, Setor Tropical Palmas, em Porto Nacional.
Indicação 500 – O Vereador Tony Andrade, apresentou indicação solicitando junto a Gestão Municipal, por meio da Secretaria da Infraestrutura e ao Engenheiro da empresa BRK,que seja feito a manutenção dos locais abertos que não foram concluídos, e que os mesmo causam transtornos e acidentes na localidade.
Requerimento 105 – O Vereador Tony Andrade, apresentou requerimento de número 105/2022, que requer em caráter de urgência, urgentíssima, que a Gestão Municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, que seja prestado esclarecimentos e um relatório de cada escola atendida e um geral especificando sobre o gasto com o (PAA), o compra direta da agricultura familiar. Verificando porcentagem e a forma de aplicação do Programa de Aquisição de alimentos, destinado a buscar produtos de compra direta para atender as escolas em Porto Nacional.
Requerimento 110 – A Vereadora Joelma do Luzimangues, apresentou requerimento solicitando a Secretária Municipal da Educação, Helane Dias, até o prazo de 15 dias, o envio a Casa de Leis das seguintes relações.
- Nome da empresa que ganhou a licitação do transporte escolar no Distrito de Luzimangues.
- Quantidade de rotas existentes no Distrito.
- Numeração de cada rota existente no Distrito.
- Local de início e término de cada rota.
- Quantidade quilômetros rodados ao mês.
- Valor pago mensalmente pelo Município.
- Qual desses veículos são terceirizados.
- Nome dos donos dos veículos terceirizados.
Requerimento 103 – O Vereador Salmon Pugas, apresentou requerimento solicitando informações ao Diretor (a) da empresa BRK, informações sobre as sucessivas faltas de água ocorridos nos setores Jardim América e Novo Horizonte.
