59ª sessão ordinária: Projetos de lei aprovados e prestação de contas sobre obras e transporte são destaques
A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta sexta-feira,(07), as atividades da 59ª sessão ordinária, os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Casa de leis, a Vereadora Rozângela Mecenas.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo, pautou importantes proposituras e indicações que foram apresentados pelos vereadores e apreciado pela casa de leis.
Atendendo uma solicitação feita através do Vereador Pim Junior, por meio do Requerimento – 81/2022, a Câmara Municipal recebeu a Secretária Municipal da Educação, Helane Dias, que prestou esclarecimentos sobre questões ligadas as obras paralisadas no distrito de Luzimangues e também sobre o transporte escolar do município.
No pedido feito pelo Vereador Pim Junior, é solicitado esclarecimentos sobre o andamento das obras da Escola Águas Lindas no Distrito de Luzimangues.
De acordo com a Secretária da Educação, as obras e o transporte estão sendo tratados com transparência e pontuou.
“Queria agradecer aos vereadores e a Câmara, por abrir para gente esclarecer tanto das obras e transporte escolar, e foi de muita valia, a gente sabe da grande dificuldade que temos sobre o transporte escolar em Porto Nacional, e a obras também. Mais foi esclarecido e será tomada as providências necessárias para que nós podemos melhorar ainda mais o transporte, que foi mapeado, estamos trabalhando em cima das rotas. E pedimos que a população nos ajude e se ver algo irregular, ligue para a nossa ouvidoria, para que possamos verificar in loco.
Sobre as obras de Luzimangues, nós colocamos as nossas dificuldades, porem estamos nos colocando à disposição para resolver essas questões.
Projetos de Lei
A casa de leis aprovou em segunda votação, dois importantes projetos de lei que irão beneficiar a sociedade portuense.
A PL 021/2022, que cria no âmbito do município de Porto Nacional, a medalha de honra ao mérito “Ação Jovem Jayme Florentino de Farias”. Estão aptos a receber a presente medalha, pessoas físicas e jurídicas, individuais e coletivas, que se destaquem na promoção ou nas práticas de ações municipais, nacionais e internacionais que venham beneficiar a juventude de Porto Nacional.
A PL 22/2022, dispõe sobre a divulgação nos recintos de atendimento ao público de órgãos públicos municipais das condutas que configurem o crime de omissão de socorro.
As repartições públicas deste município deverão afixar em locais visíveis ao público, avisos com a transcrição das condutas que configuram o crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135, do código penal.
Apresentação de indicações
A casa de leis apresentou importantes indicações e requerimentos dentre eles as seguintes abaixo:
Indicação 052 – A Vereadora Joelma do Luzimangues apresentou indicação solicitando junto a gestão municipal por meio da Secretaria da Infraestrutura, que sejam instaladas lixeiras (azul grande), nas vias públicas do Distrito de Luzimangues.
Requerimento 82 – O Vereador Pim Junior, solicitou via requerimento, esclarecimentos por parte da Secretária municipal da Educação, sobre o andamento das obras da Escola Águas Lindas no Distrito de Luzimangues.
