PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ANÁLISE PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DE DO SISTEMA DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL

Foi apresentado, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Nacional, no dia 19 e aprovado na sessão do dia 20 de abril de 2021, um requerimento de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Rozângela Mecenas e subscrito pelos vereadores Charles Souza, Firmino Rocha, Janes Cleiton, Jefferson Lopes, João Justino, Joelma do Luzimangues,  Pim Júnior, Salmon Pugas, Tony Andrade, Wesley Gustavo e Soares Filho, solicitando do executivo municipal que seja constituída, no prazo máximo de 90 dias, uma Comissão de Análise da Insalubridade dos Servidores de Áreas Insalubres do Sistema de Saúde de Porto Nacional.

O requerimento tem como objetivo a emissão de um relatório técnico definitivo, estabelecendo os critérios corretos e justos, bem como os métodos, percentuais e valores de implementação no Plano de Carreira dos Servidores da Saúde do adicional de insalubridade.

Considerando que o advento da Pandemia do Novo CORONAVÍRUS tornou mais urgente a necessidade do adicional de insalubridade e que o Plano de Carreira dos Servidores da Saúde de Porto Nacional é omisso quanto ao implemento de tal benefício, a Câmara Municipal busca com esta ação otimizar o processo para a concessão deste tão sonhado direito aos servidores.