LEGISLAÇÃO ELEITORAL
por pol
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publicado
01/07/2016 17h08,
última modificação
01/07/2016 17h08
COMUNICADO
Em cumprimento ao que normatiza a Legislação Eleitoral vigente, a página oficial da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir desta data, 30 de junho, até dia 5 de outubro, não veiculará matérias de sustentação política, publicidade institucional, e atos da administração direta e indireta, que possam caracterizar propaganda política desta gestão.