Câmara recebe denúncia sobre uso indevido de máquinas pelo município deixando agricultores familiares desassistidos

Na sessão de quinta-feira, dia 18, o Presidente do CMDRS ( Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), Joseto Romério, conhecido como Sabiá, fez uma denúncia aos vereadores sobre o uso indevido do maquinário do PAC 2, prejudicando o homem do campo, que encontra-se desassistido.
          Após muitas discussões e questionamentos, o Presidente da Câmara, Helmar Júnior, resolveu fazer um requerimento solicitando uma ação civil pública em desfavor do município de Porto Nacional. Porém, os vereadores decidiram que antes de apresentar e votar no requerimento, o Secretário Municipal de Agricultura, Alcides Serpa deveria ser convocado para prestar esclarecimentos e assim, as duas partes seriam ouvidas igualmente.

Desta forma, na sexta-feira, 19, o secretário compareceu à Câmara Municipal e esclareceu aos vereadores quais assentamentos foram atendidos pelas máquinas.
O Presidente apresentou o requerimento solicitando uma ação civil pública em desfavor do município e o Vereador Fábio Alves, apresentou um requerimento solicitando que uma comissão seja formada para visitar ‘in loco’ os assentamentos e verificar se realmente estão sendo atendidos conforme a afirmou secretário.
             A votação foi dividida da seguinte forma (1) requerimento solicitando uma ação civil pública em desfavor da Prefeitura pelo desvio de função das máquinas, de autoria do Presidente Helmar Júnior; e (2) Inspeção ‘in loco’ por uma comissão de vereadores se os assentamentos estão sendo atendidos pelas máquinas, conforme afirmou o secretário, de autoria do vereador Fábio Alves. Segue abaixo os vereadores presentes e em qual das proposituras votaram: 

• Miúdo (2)

• Ronivon Maciel (1)

• Ivan Casca Preta(1)

• Fernando Manduca (1)

• Adelson da Eletromóveis (2)

• Adael (2)

• Dr. Eduardo (2)

• Fábio Alves (2)

• Jefferson Lopes (1)

                  A maioria dos votos decidiu que não seria instaurada a ação civil pública, mas sim a formação de uma comissão de vereadores que irão visitar os assentamentos para verificar o atendimento das máquinas aos agricultores.
Os vereadores que votaram a favor da Ação Civil Pública defenderam que já visitam os assentamentos e recebem reclamações diariamente pela falta de atendimento aos mesmos.
                Já os demais vereadores acreditam que uma ação civil pública é um ato que só será cabível se realmente a secretaria estiver sendo omissa, mas para isso é preciso visitar os assentamentos primeiro e fiscalizar o trabalho feito pelas máquinas.
Sobre a votação, o Presidente do CMDRS, Sabiá, declarou estar insatisfeito e indignado com o resultado da votação, destacando que “as máquinas só podem ser utilizadas pelo município em obras públicas desde que isto não prejudique a agricultura familiar e que seja comunicado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, e a Câmara Municipal, o que não tem acontecido”, declara.