Câmara Municipal inicia período de sessões ordinárias do ano de 2016

Iniciou nesta terça-feira, dia 26 de janeiro o calendário de sessões ordinárias deste ano. Participaram da sessão representantes da ONG ‘ Cão Miando juntos’ que cuida e recupera animais abandonados em Porto Nacional.

Na ocasião, o Vereador  Adelson da Eletromóveis apresentou um requerimento solicitando ao executivo um Posto do Ciretran no Distrito de Luzimangues e a  redução dos valores de contas de água das casas do conjunto habitacional irmã Edila e Nova Pinheirópolis, que tem sido motivo de muita reclamação aos moradores. Solicitou ainda, ao Secretário de habitação, a regularização das escrituras dos loteamentos, Parque Eldorado, Brigadeiro, Eduardo Gomes, fazendo um levantamento, pois mais de 50 casas da região estão sem escrituras, para que as mesmas sejam providenciadas.

 Os vereadores Jefferson Lopes e Ronivon Maciel apresentaram requerimento solicitando a limpeza do setor nacional, onde os moradores tem feito várias reclamações afirmando que o trator só limpa os mesmos lotes.

 O Vereador Miúdo, apresentou um requerimento solicitando ao executivo que sejam criadas duas vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais, em frente as agencias bancárias, casas lotéricas e correios.  Miúdo comunicou  ainda que em relação ao requerimento solicitando providencias no sentido na regularização dos lotes do setor Nova Capital já está sendo realizado,para isto, os interessados só precisam procurar a imobiliária com o contrato que a prefeitura irá emitir a escritura.

 O vereador Ronivon Maciel, que é líder da oposição este ano, utilizou a tribuna para comentar a questão da iluminação pública, que tem sido motivo de tantas reclamações e que já foi discutida em audiência pública onde 12 itens foram apontados pelos presentes e ainda não foram respondidos pelo executivo. Na ocasião, Maciel destacou que gostaria de desafiar o poder executivo, que  ainda não deu as informações ao cidadão portuense, para que o faça e desta forma, possa esclarecer o que está acontecendo com os recursos que são recolhidos mensalmente na iluminação pública.

 O Vereador Fábio Alves, solicitou que seja feita uma comissão de vereadores para fazer a cobrança pessoalmente ao Ministério Público, uma resposta sobre a representação que o vereador Fábio Alves fez, sobre a área da Saneatins, doada pelo então prefeito, Paulo Mourão.

           Fábio Alves solicitou ainda, através de requerimento, que tenha uma equipe de manutenção de energia elétrica no período noturno.

O Vereador Presidente, Helmar Jr., solicitou, a realização de uma Audiência Pública, para tratar da situação da saúde, em nível municipal e estadual em caráter de urgência;

Participou da Sessão a ONG – Cão Miando juntos. Na ocasião a Dra. Fernanda comentou a luta diária que a ONG enfrenta por causa de um problema sócio ambiental que requer a atenção de todos que são os animais soltos pela cidade de Porto Nacional.
O Professor Paulo, destacou que este problema sócio ambiental de cães e gatos abandonados na rua, pode causar sérios problemas a saúde pública, sendo um deles o calazar.
          A atitude que foi cobrada pela ONG do poder público, é que se faça o que já está na lei. A ONG afirmou ter visitado o CCZ (Centro de Controle de Zoonozes) de Porto Nacional dia 13 de janeiro, quando foi comprovado que o prédio não está funcionando como deveria.  Existe uma Lei municipal que garante a castração, sendo ela a Lei 2110 – de setembro de 2013 que diz que "É responsabilidade do executivo, fazer a castração gratuita de animais".

 Uma das solicitações feitas seria o real funcionamento do prédio, o que já resolveria muitos problemas; sendo que o mesmo dispõe de espaço pra abrigar animais; e que poderia realizar campanhas de conscientização da população, e cobrar do munícipe que não deixe seu animal solto na rua". Sobre o assunto foi feito um requerimento do Vereador Fábio Alves solicitando a convocação do responsável pelo CCZ. E foi feito, em conjunto com os participantes da ONG, outro requerimento solicitando o funcionamento do CCz com todas as suas atribuições.

  Na sessão de quarta-feira, dia 26 de janeiro, o vereador Dr. Eduardo Manzano comentou a importância de reuniões nos setores para discutir o Plano Diretor de Porto Nacional.