COMUNICADO
A partir do dia 6 de julho de 2024, o site da Câmara Municipal de Porto Nacional www.portonacional.to.leg.br, as redes sociais oficiais como: Facebook, Instagram e canal do YouTube, terão suas publicações suspensas.
Essa medida é necessária para cumprir as exigências da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, que restringe a divulgação de conteúdos durante os três meses que antecedem as eleições de outubro. Esse período vai até 6 de outubro de 2024.
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