Câmara Municipal realiza 2ª sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na manhã desta sexta-feira feira,(21), a 2ª sessão extraordinária do ano de 2025.
Os trabalhos foram conduzidos pelo Vereador Silvaney Rabelo, presidente da Casa de Leis.
O plenário José Gonçalves Gama de Araújo pautou importantes proposituras e aprovou matérias de suma importância para a comunidade portuense.

Matérias aprovadas

Projeto de lei complementar do Executivo N.01.25 Autoria do Prefeito
Ronivom Maciel- Única Votação “ Cria a zona especial de desenvolvimento Turismo- ZDTUR e regras especificas para promover o desenvolvimento regional.

Projeto de Lei Complementar N.02.25 Autoria Ronivom MACIEL Única Votação “Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, altera o anexo I da Lei Complementar nº 122/2024 e dá outras providências”

Projeto de Lei N.02.25 Autoria Ronivom MACIEL. Única Votação“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Fundação Municipal do Esporte e Juventude e revoga a Lei Municipal 2.680 de 30 de dezembro de 2024. ”

Projeto de Lei N.03.25 Autoria Ronivom MACIEL Única Votação“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

Projeto de Lei N.04.25 Autoria Ronivom MACIEL “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a doar animais de grande porte, equinos, asininos, muares e bovinos que estiverem abandonados em via pública. ”