Audiência Pública: Câmara Municipal debateu carreira e valorização dos profissionais da educação

    A Câmara Municipal de Porto Nacional realizou na noite da última terça-feira,26, uma audiência pública pare tratar de assuntos como valorização da carreira e valorização dos profissionais da educação do município.

    A Casa de Leis presidida pelo Vereador Charles Sousa, participou efetivamente da discussão juntamente com os vereadores  que estiveram presentes para ouvir e dialogar sobre as demandas da educação municipal.

     Proposta pelo Vereador Jefferson Lopes, Presidente da comissão de educação, saúde meio ambiente, assistência social, desporto, turismo e cultura e aprovada pela Casa de Leis, a audiência pública foi aberta a comunidade e contou com a participação de um grande público que lotaram a sede do legislativo.

Vereador Jefferson Lopes destaca importância do diálogo e soluções de demandas

    Autor da propositura da audiência pública, o Vereador Jefferson Lopes destacou a importância do diálogo entre as partes e o papel da Casa de Leis na medicação e busca de soluções.

“ Concluímos a audiência pública da educação aqui na Câmara Municipal, onde nós falamos de decreto,complemento salarial, piso nacional, PCCR, e foi muito salutar, muito importante a audiência pública, e onde o município teve a abertura para fazer as suas explicações, apresentar os seus slides, mas também, pelo outro lado, tivemos aqui a presidente da comissão do PCCR mostrando pra gente as tabelas, o cumprimento das leis, deixando claro para todos os vereadores e para a platéia do funcionamento e da legalidade do PCCR no município de Porto Nacional.

    Tivemos também a presidente do FUNDEB, do CACS FUNDEB, a professora Cíntia, que foi também muito importante a fala dela, muito clara, muito objetiva, tem um conhecimento vasto, então os vereadores participaram, a plenária foi colocando duas pessoas, a professora Deuzelina, que veio e mostrou também a sua legalidade na questão do piso nacional, aonde tem que ser aplicado e como tem que ser aplicado.

 Então eu saio daqui, volto para a minha casa satisfeito, feliz com a grandeza da audiência pública e com os encaminhamentos já prontos para serem digitados  oficialmente.

     O Vereador Salmon Pugas, relator da comissão da educação, também reforçou a importância de debate propositivo.

   “O vereador Jefferson Lopes, presidente da Comissão de Educação e eu na função de relator, apresentamos esse requerimento para que tivesse essa audiência.

      Realmente a audiência é muito proveitosa, tiramos muitas dúvidas. A gente sabe que os servidores, por direito, eles estão aqui exigindo aquilo que é direito deles. Mas por outro lado também a gente sabe, temos visto a dificuldade da gestão às vezes em cumprir esse direito.

    Mas o que a gente quer, nós como legisladores, é que chegue a um denominador comum que tanto os servidores quanto a Câmara Municipal  e Sociedade saia ganhando, o que a gente não quer é prejuízos para nenhum dos lados.”

Gestão municipal fala que está de portas abertas ao diálogo

       A Secretária municipal da educação, Joana dos Reis, comentou sobre a discussão.

 Então, a audiência pública nada mais é do que a gente colocar na mesa quais são as possibilidades e quais são os nossos gargalos enquanto educação.

    Eu, professora Joanita, entendo que quando você passa pela gestão, você quer fazer o melhor. Não existe lado A ou lado B, existe o lado da educação.

   E como lado da educação, eu quero fazer valer os direitos dos servidores. Porém, a gente se esbarra na questão financeira, mas nós estamos buscando e nós vamos conseguir com o diálogo chegar há um denominador comum.

Comissão  do PCCR se manifesta

    A Presidente da comissão de Planos, cargos e carreira e remuneração dos servidores do município – PCCR, Professora Aline Vieira, se manifestou sobre a audiência e as discussões apresentadas.

    “Então, a nossa lei é uma lei ordinária, então a gente tem entendimento que hoje a gente está vivendo por decreto, o que é ilegal, porque se há uma lei municipal ela deve ser cumprida e hoje ficou evidente aqui que nós temos uma lei municipal e foi respaldado a nossa consciência que a gente está lutando pelo que é correto com o parecer da  própria Câmara, posicionando a favor da lei do PCCR e da ABRACAM também, que é a Associação Brasileira das Câmaras de Vereadores do Brasil.

     Então, assim, também posicionando a favor do que diz a lei. Então, assim, a gente sai muito satisfeito. Saíram alguns encaminhamentos, a gente ouviu a administração pública, mas o que a gente está aqui é lutando para a efetivação da nossa lei municipal, que vem sendo descumprida, porque nós estamos recebendo por decreto municipal desde o ano passado.”

       O Vereador Tony Andrade fez questionamentos sobre a situação debatida dentro da audiência pública e reforçou o apoio aos professores.

“ Questionamos sobre o decreto municipal número 562 de 2022, que desde então está sendo executado como parâmetro para o pagamento dos servidores. O nosso pedido como legislador é que o executivo regularize essa situação e que envie a essa Casa de leis um projeto lei que trate das tabelas de vencimentos dos professores e que se cumpre o que estabelece o PCCR.”
Outro ponto que cobramos é sobre i pagamento do piso salarial do magistério e suas progressões. Se o município diz que não tem condições financeiras, que solicite uma complementação financeira junto ao governo federal. E que faça isso como apoio técnico do FNDE – Fundo Nacional de manutenção da educação. Destacou , Tony Andrade